TopDrop Assinar agora

Documento legal

Termos de Uso

Vigência a partir de 27 de abril de 2026  ·  Versão 1.0

01

O serviço

A TopDrop é uma plataforma de tecnologia que oferece acesso a fornecedores, catálogo de produtos e publicação automatizada de anúncios no TikTok Shop e Mercado Livre. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

A TopDrop é uma ferramenta de tecnologia. Não somos fornecedor, não vendemos produtos físicos e não nos responsabilizamos pela operação de venda do usuário, entregas, devoluções ou relação com o cliente final.

02

Elegibilidade

O uso é restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, residentes no Brasil. O usuário garante que as informações de cadastro são verdadeiras. Cadastros falsos ou uso da conta por terceiros resultam em cancelamento imediato sem reembolso.

03

Planos e pagamento

Plano Mensal (R$ 149,90/mês): cobrado mensalmente via PerfectPay enquanto a assinatura estiver ativa. Falha no pagamento suspende o acesso automaticamente.

Plano Vitalício (R$ 249,90, pagamento único): acesso permanente à plataforma enquanto ela estiver em operação, sem cobranças futuras.

Reajustes de preço no plano mensal serão comunicados com 30 dias de antecedência. O plano vitalício não é afetado por reajustes.

04

Cancelamento e reembolso

O usuário do plano mensal pode cancelar a qualquer momento sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de dias restantes.

Conforme o art. 49 do CDC, o usuário tem até 7 dias corridos a partir da data de acesso para solicitar reembolso, desde que não tenha utilizado o serviço. Considera-se uso qualquer acesso ao catálogo de fornecedores, visualização de produtos, publicação de anúncio, acesso às videoaulas ou qualquer interação com as funcionalidades da plataforma. O simples login já configura início de uso do serviço digital.

Solicitações fora do prazo ou após uso das funcionalidades não serão consideradas. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail topdropcontato@gmail.com dentro do prazo, com o motivo detalhado.

O plano vitalício não é reembolsável após o período de 7 dias ou após qualquer uso das funcionalidades, o que ocorrer primeiro.

05

Obrigações do usuário

  • Manter as credenciais em sigilo e ser responsável por toda atividade na conta;
  • Não compartilhar, revender ou redistribuir o acesso à plataforma;
  • Usar a plataforma apenas para fins lícitos e dentro das políticas dos marketplaces integrados;
  • Manter suas contas nos marketplaces em situação regular.

O descumprimento resulta em cancelamento imediato sem reembolso.

06

Limitação de responsabilidade

A TopDrop não garante resultados financeiros. Vendas dependem de fatores fora do nosso controle, como esforço do usuário, condições de mercado e regras dos marketplaces.

A TopDrop não se responsabiliza por: alterações nas políticas do TikTok Shop ou Mercado Livre; suspensão de contas do usuário nos marketplaces; falhas de fornecedores; indisponibilidade temporária da plataforma; ou qualquer perda de receita ou dado decorrente do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade máxima da TopDrop fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, ou ao valor do plano vitalício, o que for menor.

07

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, marca, videoaulas, catálogos e materiais, é propriedade da TopDrop. A assinatura concede licença de uso pessoal, intransferível e revogável. Qualquer reprodução ou uso não autorizado é proibido.

08

Rescisão

A TopDrop pode encerrar o acesso de qualquer usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou conduta prejudicial. Nessas situações não há reembolso.

09

Alterações e disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com comunicação por e-mail ou aviso na plataforma com 10 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das mudanças.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 8.078/1990 (CDC) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para consumidores pessoa física, ou a Comarca de São Paulo para pessoas jurídicas.

Dúvidas: topdropcontato@gmail.com.